STF pausa ações sobre atrasos de voos por “força maior”

Fernando Frazão/Agência Brasil

Supremo suspende ações de indenizações por atraso e cancelamento de voos.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, das ações que pedem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos motivados por “força maior”, como mau tempo.

Os processos ficarão parados até a decisão final da Corte sobre a possibilidade de passageiros cobrarem reparações das empresas aéreas nesses casos.

A medida foi tomada em um recurso envolvendo a Azul Linhas Aéreas, condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar danos morais e materiais após o atraso e a mudança de voo de um passageiro.

Toffoli afirmou que o aumento das disputas no setor aéreo e decisões diferentes nos tribunais criam um cenário de instabilidade.

Para o ministro, a suspensão é necessária diante da “litigiosidade de massa” e da “enorme insegurança jurídica”.

Ele defendeu que todos os processos semelhantes aguardem o julgamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há prazo para a análise final.