Procon fiscaliza praias de Natal contra preços abusivos

Ascom/PMN

Praia de Ponta Negra, em Natal.

Com o aumento do movimento nas praias de Natal, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) intensificou a fiscalização sobre ambulantes e barraqueiros para coibir preços abusivos e práticas ilegais.

A atuação inclui ações educativas e autuações para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Entre as irregularidades mais comuns estão falta de preços visíveis, cobrança sem aviso, venda casada e diferenciação de valores entre turistas e moradores, o que é proibido.

“Diferenciar preço pela origem do consumidor é prática discriminatória e abusiva. Preço pode variar por promoção transparente, horário ou forma de pagamento, nunca por “quem” está comprando.”, afirmou Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal.

O órgão reforça que não pode tabelar preços, mas exige clareza total na oferta, e que consumação mínima ou taxas impostas são irregulares.

Denúncias podem ser feitas ao Procon Natal ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que encaminha os casos:

“Condicionar o uso do espaço à consumação mínima é abusivo. Taxas só fazem sentido se forem claramente informadas antes, com valor destacado e sem obrigar o consumidor. Ocultou ou empurrou a cobrança é irregular”, alertou o Procon.