O Tesouro Nacional quitou R$ 226,19 milhões em débitos atrasados do Rio Grande do Norte em 2025, segundo relatório divulgado ontem (15).

No mesmo período, a União também honrou R$ 29,76 milhões do município de São Gonçalo do Amarante, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.

Os pagamentos do Estado se concentraram no 1º quadrimestre (R$ 116,93 milhões), seguido do 2º (R$ 94,88 milhões) e do 3º (R$ 14,39 milhões).

Apesar do desembolso, o Tesouro Nacional conseguiu recuperar R$ 228,52 milhões do RN, valor maior que o pago por incluir juros, multas e encargos previstos nos contratos.

No país, a União honrou R$ 11,08 bilhões em 2025, sobretudo de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado pela Lei Complementar nº 159/2017.

Desde 2016, os pagamentos somam R$ 86,52 bilhões, com recuperação limitada devido a benefícios do RRF, compensações de ICMS e decisões judiciais que impedem cobranças, caso de São Gonçalo do Amarante.