O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações civis públicas para anular a licença ambiental concedida à Petrobras em setembro, que autoriza a expansão da exploração de óleo e gás na Bacia de Santos, dentro da Etapa 4 do pré-sal.

As ações miram a Petrobras e órgãos federais envolvidos no processo, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo o MPF, o licenciamento foi feito às pressas e sem considerar impactos ambientais e sociais, além de ignorar a consulta prévia a comunidades tradicionais, como prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

A procuradora da República Fabiana Schneider afirmou que houve má-fé da Petrobras e do Ibama ao conceder a licença por meio de um processo sigiloso que tramitou em apenas 11 dias.

O MPF pede que União e Ibama suspendam novos atos sobre o projeto até que pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e indígenas sejam ouvidos, e solicita que os órgãos federais apresentem, em até 60 dias, um plano para essas consultas.

As ações também pedem indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental complementar.

A Petrobras afirmou, em nota, que cumpriu todas as exigências legais e que suas operações seguem normas ambientais e de segurança.

A empresa reforçou que o projeto é estratégico para a segurança energética do país e integra seu Plano de Negócios 2026-2030.

O Ibama ainda não se pronunciou.