MPF dá 30 dias para cidades do RN provarem uso correto do Fundeb

Ascom/MPF

Sede da Procuradoria da República no RN.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a 20 municípios do Rio Grande do Norte para garantir que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja usado apenas na educação básica e na valorização do magistério.

O procurador da República Higor Rezende alertou que, se as regras não forem cumpridas, os gestores podem responder por improbidade administrativa, o que pode levar até a intervenção nas prefeituras.

Entre as medidas exigidas estão conta bancária exclusiva no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal para movimentar o Fundeb, gestão feita pela secretaria de educação e proibição de saques em dinheiro, exigindo que todas as transações sejam eletrônicas para facilitar o rastreamento.

Segundo o MPF, a ação é preventiva, após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão dos recursos em várias cidades do país.

As prefeituras têm 15 dias para informar se acatam as recomendações e 30 dias úteis para comprovar o cumprimento das regras junto ao MPF, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos tribunais de contas.

A medida atinge cidades como  Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.