MP aciona Canguaretama por dano ambiental em duna de Barra do Cunhaú

Reprodução

Local onde duna foi aberta é área de preservação permanente e ponto de desova da tartaruga-de-pente, espécie em extinção.

O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública contra o Município de Canguaretama e uma empresa de aquicultura por intervenção irregular na praia de Barra do Cunhaú.

A denúncia aponta a abertura ilegal de uma duna, área de preservação permanente e ponto de desova da tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), espécie ameaçada.

O órgão pede recuperação total da área e indenização mínima de R$ 500 mil, além de responsabilizar o Município por omissão na fiscalização.

A investigação mostra que, em 18 de março, a empresa abriu a duna e instalou uma ponteira de captação de água sem licença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

O local estava sinalizado como área de desova, cujo pico ocorre entre fevereiro e março.

O Idema confirmou a infração e aplicou multa de R$ 20 mil em abril, citando descumprimento de licença e instalação de novas estruturas sem autorização.

O MP ainda propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em outubro, mas a empresa não formalizou o acordo, o que levou ao ajuizamento da ação.

Em caráter liminar, o MP pede suspensão imediata das intervenções, retirada da ponteira e fiscalização urgente pelo Idema.

No mérito, solicita que a empresa apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada, com recomposição da duna e plantio de espécies nativas, por considerar que a continuidade da obra ameaça ninhos e o ciclo reprodutivo da espécie.