Justiça descarta greve do transporte público e extingue ação da Prefeitura de Mossoró

Jornal de Fato

Terminal de passageiro ficou vazio na manhã da última quarta-feira.

A Justiça do Trabalho extinguiu a ação movida pela Prefeitura de Mossoró contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Mossoró e Região Oeste do RN (Sintrom).

A decisão confirma que não houve greve no dia 26 de novembro e que o sindicato não teve qualquer responsabilidade pela paralisação temporária do transporte público.

O entendimento foi firmado pela desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti no processo DCG 0001804-22.2025.5.21.0000.

Segundo a magistrada, a interrupção ocorreu por falhas operacionais causadas pela falta de repasse financeiro do Município à empresa concessionária, o que impediu o abastecimento da frota.

A própria gestão municipal reconheceu o problema, que se resolveu após o pagamento devido.

Sem mobilização sindical, assembleia ou reivindicação laboral, a juíza concluiu que não houve greve nos termos da Lei 7.783/1989, tornando a ação sem objeto e levando à extinção por ausência de legitimidade e interesse processual.

O Sintrom afirmou que a decisão reforça que a entidade não pode ser responsabilizada por entraves estruturais e de gestão do transporte público de Mossoró.

O sindicato reiterou seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, com a transparência e com a oferta adequada do serviço à população.