Gilmar Mendes limita pedidos de impeachment contra ministros do STF

Victor Piemonte/STF

Ministro do STF Gilmar Mendes tomou decisão em ações do Solidariedade e AMB.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que altera o processo de impeachment de ministros da Corte e restringe quem pode apresentar denúncias.

Pela decisão, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá pedir a abertura de processo, retirando de “todo cidadão” o direito de denunciar crimes de responsabilidade.

A medida será analisada pelo plenário do STF entre os dias 12 e 19.

A decisão foi tomada em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) propostas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Gilmar também elevou o quórum para afastamento de um ministro do STF para dois terços do Senado, 54 votos, em vez de maioria simples.

Ele afirmou que o impedimento não pode ser um “juízo político”, mas uma “ação penal pública”.

O entendimento impede que decisões judiciais sejam usadas como motivo para impeachment, mesmo que gerem discordância.

A medida recebeu críticas do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), que acusou o ministro de “abuso” e defendeu que o Congresso avance em propostas como o fim das decisões monocráticas e mandato para ministros do STF.