O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (4) que o trecho da Lei de Impeachment que permite o afastamento de ministros “caducou”, ou seja, perdeu validade pelo tempo.

Ele defendeu a liminar que suspendeu essa parte da lei e fixou que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros do Supremo ao Senado. “Não se trata disso”, disse, ao negar que a medida proteja ministros.

Durante evento do portal Jota, Mendes argumentou que “o texto e o contexto” exigem ação imediata do Judiciário devido ao uso eleitoral da lei e aos 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF que hoje estão no Senado, a maioria contra Alexandre de Moraes.

Segundo ele, há grupos anunciando campanhas para buscar dois terços dos votos no Senado e remover ministros. “É recomendável que se vote outra Lei do Impeachment”, afirmou.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino também falou sobre o tema.

Ele disse que não vai antecipar voto, mas destacou que os 81 pedidos de impeachment nunca ocorreram “em nenhum país do mundo”.

Para Dino, é preciso separar denúncias plausíveis de disputas políticas. Ele defendeu Mendes pela liminar: “É uma técnica decisória que existe em todo lugar”, afirmou.