O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu proibir a liberação de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ambos estão nos Estados Unidos e somam cerca de R$ 80 milhões em propostas ao Orçamento de 2026.

A decisão atende a um pedido da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Segundo Dino, não é possível permitir que parlamentares atuem no orçamento público enquanto estão fora do país de forma irregular. “Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário”, afirmou o ministro.

A decisão cita a necessidade de exercício regular do mandato para justificar o uso dessa prerrogativa.

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos por participação na trama golpista e é considerado foragido pelo STF, vivendo em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e passou a incentivar ações do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, como o tarifaço sobre exportações brasileiras e o uso da Lei Magnitsky contra ministros do Supremo e membros do governo federal.