O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”.

A decisão retoma mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de obras de porte médio sem estudos ambientais.

Parlamentares rejeitaram também tentativas de PT e PSOL de manter parte dos vetos.

A medida transfere critérios de licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF), reduz atribuições de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.

Ambientalistas apontam “o maior retrocesso ambiental da história”, segundo o Observatório do Clima, que reúne 161 entidades.

A votação ocorre logo após a COP30, em Belém, e inclui ainda a retirada de proteções especiais à Mata Atlântica.

O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), tema agora tratado pela Medida Provisória 1308 de 2025.

Enquanto críticos afirmam que a derrubada dos vetos incentiva uma “guerra ambiental” entre estados, aliados do agronegócio defendem que o novo modelo vai acelerar obras e destravar investimentos.

No plenário, o duelo político expôs a divisão entre quem vê ameaça aos biomas e quem acusa o atual sistema de travar projetos estratégicos.