Política
28/11/2025
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que flexibiliza regras do licenciamento ambiental, o chamado “PL da Devastação”.
A decisão retoma mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento de obras de porte médio sem estudos ambientais.
Parlamentares rejeitaram também tentativas de PT e PSOL de manter parte dos vetos.
A medida transfere critérios de licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF), reduz atribuições de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e limita a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas.
Ambientalistas apontam “o maior retrocesso ambiental da história”, segundo o Observatório do Clima, que reúne 161 entidades.
A votação ocorre logo após a COP30, em Belém, e inclui ainda a retirada de proteções especiais à Mata Atlântica.
O governo conseguiu adiar a análise de sete vetos ligados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), tema agora tratado pela Medida Provisória 1308 de 2025.
Enquanto críticos afirmam que a derrubada dos vetos incentiva uma “guerra ambiental” entre estados, aliados do agronegócio defendem que o novo modelo vai acelerar obras e destravar investimentos.
No plenário, o duelo político expôs a divisão entre quem vê ameaça aos biomas e quem acusa o atual sistema de travar projetos estratégicos.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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