Política
25/11/2025
A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) após o prazo legal de 90 dias expirar sem que o relatório fosse votado.
O presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), informou a decisão em coletiva realizada hoje (25), com base no Decreto-Lei 201/1967.
A Procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que o decreto federal se sobrepõe ao Regimento Interno, que previa 120 dias, posição respaldada pela Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral Gustavo Sousa afirmou que o arquivamento não significa absolvição e que uma nova denúncia poderá ser apresentada, inclusive pelos mesmos autores e com os mesmos fatos, já que o mérito não foi julgado.
Em entrevista, Brisa Bracchi classificou a movimentação como “perseguição política” e disse que enfrentará um eventual novo processo “de cabeça erguida”.
A vereadora cobrou isonomia na condução de outros pedidos de cassação, citando o caso ativo contra o vereador Luciano Nascimento (PSD), alvo de denúncia por uso de emenda parlamentar impositiva para financiar uma festa de aniversário em 2022.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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