Alexandre de Moraes vai relatar ação da Câmara que tenta suspender processo contra Ramagem

Bruno Peres/Agência Brasil

De acordo com o STF, Moraes foi o escolhido porque já é relator de outras ações sobre o mesmo tema.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido para relatar a ação da Câmara dos Deputados que contesta a decisão da Primeira Turma da Corte sobre o caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Câmara quer suspender todo o processo contra o deputado, mas o STF limitou esse alcance, permitindo a paralisação apenas de crimes cometidos após a diplomação.

Ramagem, investigado por envolvimento na trama golpista, seguirá respondendo por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Segundo o STF, Moraes foi designado porque já é relator de outras ações sobre o tema, apresentadas por PSOL, PDT e Rede.

Ainda não há prazo para decisão.

Na semana passada, a Primeira Turma decidiu, por unanimidade, que o Congresso não pode suspender o processo inteiro, contrariando a leitura da Câmara sobre o artigo 53 da Constituição.

A Casa, no entanto, insiste que o Judiciário não pode interferir em um juízo político.

A Câmara sustenta que a suspensão deve valer para todo o processo, o que abriria caminho para beneficiar outros réus da mesma investigação, incluindo Jair Bolsonaro.