O Supremo Tribunal Federal, o governo federal e o Congresso discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional como forma de compensar o fim dos chamados penduricalhos nos salários do funcionalismo.

A proposta aparece como uma “regra de transição” entre as decisões da Corte que restringiram os supersalários e uma futura lei nacional para disciplinar o tema. Embora integrantes do Judiciário e do Legislativo não descartem a medida — sob pressão crescente de setores da magistratura —, uma ala do governo considera a hipótese impraticável.

Representantes dos três Poderes admitem que o cenário foi colocado na mesa, mas reconhecem o alto custo político da iniciativa, sobretudo em ano eleitoral e em meio ao discurso de responsabilidade fiscal. Nos bastidores, a avaliação é que nenhum reajuste valeria para este ano.

A maior resistência parte do Executivo. O Congresso condiciona o debate a uma participação ativa do governo, mas integrantes do Ministério da Fazenda veem a proposta como inviável.

O tema foi tratado em reunião no dia 23 de fevereiro, conduzida pelo ministro Edson Fachin, com a presença do secretário Dario Durigan e representantes do Legislativo. As conversas, porém, ainda são consideradas iniciais.

Na prática, elevar o teto significaria aumentar os salários dos ministros do STF — hoje parâmetro máximo do serviço público —, gerando efeito cascata em todo o funcionalismo. O último reajuste, de 18%, foi aprovado em 2022 e parcelado em três anos.

Para reduzir o impacto negativo na opinião pública, uma das hipóteses seria repetir o modelo de escalonamento, diluindo eventual aumento ao longo dos próximos anos.

Ainda não há definição sobre percentual ou impacto orçamentário. Entidades do Judiciário falam em valores que poderiam levar o teto à faixa de R$ 75 mil. Pela Constituição, nenhum servidor pode receber acima da remuneração dos ministros da Corte.