A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o vereador Matheus Faustino (União Brasil) a pagar R$ 4 mil por danos morais à vereadora Brisa Bracchi (PT). O parlamentar publicou informações falsas em suas redes sociais sobre a destinação de verbas públicas pela colega da Câmara.

A sentença foi assinada pelo juiz André Luis de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, no último dia 17 de abril. O magistrado entendeu que o réu extrapolou o direito de crítica ao divulgar fatos distorcidos.

O imbróglio começou em agosto de 2025, quando Faustino postou um vídeo afirmando que Brisa gastou R$ 50 mil em aluguel de mesas e cadeiras. Na verdade, o valor era um empenho global da prefeitura que atendia diversos eventos e múltiplos parlamentares.

Brisa comprovou que apenas R$ 5.222,60 foram indicados por seu mandato para eventos culturais. A petista argumentou que a publicação feriu sua honra e imagem perante o eleitorado potiguar.

O vereador do União Brasil tentou se defender alegando que as informações no Portal da Transparência eram confusas. Ele afirmou que já retirou os posts do ar e que agiu dentro da liberdade de expressão política.

O juiz rebateu a tese, pontuando que a narrativa ignorou a realidade dos documentos oficiais. “Tratando-se de narrativa que desconsidera o caráter global do empenho”, registrou o magistrado na decisão.

Para o tribunal, a crítica democrática não autoriza a disseminação de mentiras. O magistrado reforçou que o réu abusou do direito ao atribuir o gasto total de forma isolada à parlamentar.

Brisa comemorou o resultado afirmando que a conduta do opositor não foi um equívoco, mas uma estratégia deliberada. “A distorção foi usada para alimentar uma narrativa de desgaste político”, declarou a vereadora.