TCE pede suspensão de contratos de terceirização das UPAs de Natal

Prefeitura de Natal

Estudos técnicos apresentaram apenas justificativas genéricas, sem dados que comprovassem melhoria na qualidade do atendimento nas UPAs.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a suspensão dos contratos de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal. A decisão do relator destaca falhas graves nos estudos que embasaram os editais, como a falta de planilhas de custos, memória de cálculo e comparativos com a gestão pública direta.

De acordo com o relatório, os documentos apresentaram apenas justificativas genéricas, sem dados concretos que comprovassem vantagem econômica ou melhoria na qualidade do atendimento.

Outro ponto questionado foi o modelo de pagamento previsto, que garantia 80% de repasse fixo e 20% variável. O formato foi considerado incompatível com a legislação por não refletir os custos reais.

Um parecer técnico do próprio TCE, publicado no mês passado, já alertava para riscos de sobrecustos e aditivos contratuais, citando experiências de outras cidades, como o Rio de Janeiro, onde contratos semelhantes tiveram aumentos médios de 20%.

Além disso, o relator considerou ilegal a exigência de inscrição prévia das Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Conselho Regional de Administração do RN, por não ter amparo na legislação municipal e restringir a competitividade.