TCE aprova contas de 2019 do governo Fátima por 4 a 2

Ascom/Governo do RN

Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por 4 a 2, as contas do governo Fátima Bezerra (PT) referentes a 2019, após apresentação do voto-vista do conselheiro George Soares. 

Ele discordou do relator Gilberto Jales, que defendia a reprovação das contas, e foi seguido por Paulo Roberto Alves, Antonio Ed Souza Santana e Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior.

George Soares afirmou que as falhas apontadas “não representaram prejuízo ao erário” e não violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, classificando o caso como uma “impropriedade passível de ressalva”.

O voto reconheceu medidas de contenção de gastos e rebateu questionamentos sobre reajustes, lembrando que parte dos atos decorreu de obrigações legais, como o acordo que encerrou a greve da Polícia Militar e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério.

A Corte também tratou do atraso na avaliação atuarial do sistema previdenciário, atribuindo o problema a limitações estruturais e registrando que a situação foi regularizada.

O parecer aprovado tem caráter opinativo e segue agora para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, responsável pela decisão final sobre as contas.