A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente à abertura de uma investigação sobre suposto abuso de autoridade cometido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitada pelo colega Alexandre de Moraes.

Em manifestação sigilosa encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, no sábado (17), a PGR avaliou que, embora possam ser criticadas, as decisões de Mendonça nos processos envolvendo o Banco Master e o INSS não configuram crime de abuso de autoridade.

O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelo vice, Hindemburgo Chateaubriand, e pelos subprocuradores Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

O pedido de Moraes agravou uma das maiores crises internas da história recente do Supremo. O conflito começou após Mendonça divulgar mensagens que o banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes. Em reação, o ministro recorreu ao inquérito das fake news para pedir a investigação do colega.

Diante do embate, Fachin alertou para o risco de decisões contraditórias e tumulto processual, já que os ministros analisavam questões relacionadas e baseadas em provas comuns.