STF publica acórdão e abre prazo para último recurso de Jair Bolsonaro

Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Jair Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão.

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou na noite de ontem (17) o acórdão que rejeita os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados do núcleo central da trama golpista.

Com a publicação no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (18), começa a contar o prazo de cinco dias para novos recursos, como os embargos de declaração.

A Primeira Turma já havia negado, por unanimidade, os primeiros embargos, classificando a iniciativa de Bolsonaro como mero “inconformismo”.

Essa etapa antecede o início do cumprimento das penas, que só ocorre após o trânsito em julgado, quando não há mais saída recursal.

Cabe agora ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir se leva os novos recursos ao colegiado ou se os barra sozinho por considerar que buscam apenas empurrar o processo.

Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto e deve iniciar a pena ainda neste mês.

Nos bastidores, aliados esperam também a apresentação de embargos infringentes, recurso possível quando há divergência, o que se aplica ao voto do ex-ministro Luiz Fux pela absolvição do ex-presidente.

Entre os nove condenados do núcleo 1, só o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu e já começou a cumprir sua pena de dois anos em regime aberto, conforme previsto em sua colaboração premiada.