Justiça
25/11/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, hoje (25), o acordo firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União na ação que tratava das garantias necessárias para o acesso ao Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF).
A decisão destrava a operação solicitada pelo Estado.
Com a homologação, o Rio Grande do Norte está autorizado a contratar R$ 855 milhões com garantia da União.
O montante faz parte das exigências do PEF e deve ser usado conforme as regras definidas pelo programa.
Segundo o governo estadual, a medida permite dar andamento aos trâmites do financiamento.
O processo segue agora para as etapas administrativas relacionadas à contratação do crédito.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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