O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em nota pública, o parlamentar classificou a medida como um “reconhecimento tardio” de uma providência que, segundo ele, já deveria ter sido adotada. Marinho também questionou a fixação de prazo de 90 dias para a domiciliar, afirmando que a decisão diverge de precedentes da própria Corte.

O senador apontou suposto tratamento desigual em relação a outros casos e sustentou que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política. Para ele, a condenação do ex-presidente decorre de um “julgamento político” e não envolve acusações de desvio de recursos públicos.

Na avaliação de Marinho, a prisão domiciliar “não é favor”, mas uma medida mínima diante das circunstâncias, embora, segundo ele, não corrija o que considera uma injustiça.

O líder da oposição no Senado também fez críticas ao STF, afirmando que decisões judiciais têm impactado a segurança jurídica e a confiança nas instituições. Ao final, defendeu que a resposta deve vir das urnas em 2026, com a eleição de um Congresso que, segundo ele, restabeleça o equilíbrio entre os Poderes.

NOTA PÚBLICA

A concessão de prisão domiciliar ao presidente Jair Bolsonaro é, no máximo, o reconhecimento tardio de uma medida que teria sido adotada há muito tempo se fosse qualquer outro cidadão nas mesmas condições.

Ao impor prazo de 90 dias, o ministro Alexandre de Moraes ignora seus próprios precedentes e escancara o tratamento desigual. No caso de Fernando Collor, não houve essa limitação. Fica evidente que Bolsonaro está sendo tratado como refém, com sua execução penal usada para intimidar seu grupo político.

Não bastasse a condenação por um crime impossível, fruto de um julgamento político que atropelou direitos e garantias desde o início, a perseguição continua. Bolsonaro é alvo por suas opiniões e pela força política que representa.

Diferente de Lula, condenado por corrupção em todas as instâncias, Bolsonaro não responde por desvio de recursos públicos, mas por uma narrativa construída para afastá-lo da vida pública.

A prisão domiciliar não é favor. É o mínimo de humanidade e respeito à lei. Ainda assim, não corrige a injustiça original: Bolsonaro é inocente.

A lei precisa valer para todos. O Brasil não pode seguir refém de decisões que corroem a segurança jurídica e a confiança nas instituições.

Sem autocontenção do Judiciário, resta ao povo eleger, em 2026, um Congresso com coragem para restaurar a separação de poderes e conter os abusos de um Supremo Tribunal Federal que se afasta de sua função constitucional.

O país precisa voltar à normalidade democrática, onde divergência não é crime e justiça não é instrumento de perseguição.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado