Os deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Alencar Santana (PT-SP) protocolaram uma ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal. O objetivo é impedir a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas durante transmissões ao vivo de competições.

A ofensiva jurídica mira a União, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o Google Brasil, a operadora de mídia LiveMode (empresa responsável pela CazéTV) e companhias do setor. Os parlamentares exigem a suspensão imediata de qualquer promoção das chamadas "bets" ao longo das exibições.

O pedido de proibição abrange desde comerciais clássicos e merchandising até a exibição de odds, QR Codes, cupons e comentários patrocinados. Os autores da ação cobram ainda que o poder público crie regras específicas e amplie a fiscalização sobre o segmento.

Segundo os deputados, a publicidade dessas plataformas virou parte fixa do cenário dos jogos, deixando de ficar restrita aos intervalos. Eles argumentam que o modelo atual transforma as partidas em um incentivo ininterrupto ao jogo, ameaçando o público infantojuvenil e pessoas com problemas financeiros.

A discussão ganhou tração durante a Copa do Mundo, quando as ações comerciais integradas ao conteúdo dos jogos explodiram nas telas digitais. Para os congressistas, o formato gera uma normalização perigosa das apostas em grandes eventos de massa.

O documento aponta uma suposta omissão da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda. Embora o mercado seja regulamentado, os parlamentares defendem que faltam travas claras para proteger os torcedores durante o espetáculo ao vivo.