Refis de Macaíba 2025 oferece descontos de até 95% para quitação de tributos à vista

Edeilson Morais

Prefeitura de Macaíba abriu novo Refis para liquidação de dívidas das pessoas físicas e jurídicas.

A Prefeitura de Macaíba abriu uma nova oportunidade para que os contribuintes quitem débitos como IPTU, ISS e alvarás, ficando assim em dia com o município. 

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 está em vigor, oferecendo descontos de até 95% em caso de liquidação de dívida de uma só vez para pessoas físicas e jurídicas, por via administrativa, e de até 50% após ação judicial.

No caso de parcelamento, os descontos variam segundo a quantidade de parcelas. Assim, quanto mais parcelas, menores os descontos.

De acordo com o decreto, as dívidas podem ser parceladas em até 36 vezes até o dia 31 de outubro de 2025. 

Após esse prazo, poderão ser em, no máximo, 24 vezes, com prazo final até 30 de dezembro do corrente ano. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 400,00 para pessoas jurídicas. 

A Prefeitura de Macaíba disponibilizou o site para os interessados. Segue: https://macaiba.rn.gov.br/

O inadimplente deve fazer a renegociação o quanto antes, sob pena de cobrança da dívida por via jurídica. 

Ao renegociar suas dívidas com o município de Macaíba, o contribuinte poderá evitar multas, juros e outros problemas de ordem legal, como restrições de crédito, protesto judicial e, em casos excepcionais, penhora de bens.