O senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado, apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025 para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto prevê responsabilização a partir dos 14 anos para crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A emenda reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que segue em tramitação no Senado. A iniciativa foi apresentada após a conclusão da votação da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a proposta para análise do plenário.

Flávio desafiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o partido a apoiarem o endurecimento das regras penais. "Agora que Lula resolveu falar de segurança pública, faltando 11 dias para a eleição, vamos colocar as propostas na mesa. A nossa está apresentada desde 2019. É um compromisso que está no meu plano de governo. Quero ver Lula e o PT votarem a favor de uma punição mais dura para quem comete crimes hediondos, estupra, mata e aterroriza famílias brasileiras. Chega de discurso. Vamos ver quem, de fato, quer combater o crime", afirmou.

Na justificativa, Marinho cita pesquisa Datafolha de junho de 2026, segundo a qual 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal. A proposta ainda precisa ser analisada pelos parlamentares e, caso aprovada, seguirá os procedimentos legislativos aplicáveis a uma mudança constitucional.