A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade uma emenda à Lei Orgânica que permite aos vereadores assumir temporariamente mandatos estaduais ou federais sem renunciar à vaga no Legislativo municipal. A proposta garante o direito de retorno ao cargo após o período de substituição e segue agora para promulgação pela Mesa Diretora, sem necessidade de sanção do prefeito Paulinho Freire (União).

Apresentado em 2023 pela então vereadora Nina Souza (PL), hoje deputada federal eleita, o projeto prevê a manutenção do mandato para quem assumir, como suplente, uma vaga estadual ou federal durante o afastamento ou a licença do titular. A regra também contempla casos de posse em mandato estadual ou federal por determinação judicial, enquanto não houver trânsito em julgado da ação ou término da legislatura.

A emenda busca permitir que vereadores convocados para substituir deputados estaduais, deputados federais ou senadores retornem à Câmara de Natal ao fim do período temporário. “Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, afirmou Nina Souza durante a discussão inicial da proposta.

A primeira votação, em setembro de 2023, foi marcada por divergências e chegou a registrar empurrões entre os vereadores Robson Carvalho e Herberth Sena. Na época, o debate envolvia possíveis efeitos da mudança sobre suplentes que poderiam assumir vagas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.