Mudanças no Marco do Crime Organizado geram embate em Brasília

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputados durante votações no plenário da Câmara, em Brasília.

As alterações feitas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado provocaram reação do Planalto e pressão da base governista.

Mesmo com críticas, o relator avalia não apresentar nova versão antes da votação marcada para amanhã (18), sessão em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o projeto como item único.

No plenário, a proposta deve enfrentar um pacote de emendas que promete aquecer o debate.

Entre elas, está a de Kim Kataguiri (União-SP), conhecida como “Anti-Oruam”, que prevê penas de quatro a 12 anos e multa para quem usar imagem para promover ou normalizar o tráfico, a violência, a milícia ou organizações criminosas, com aumento se o autor for artista.

Também há sugestões para liberar o uso de sistemas de análise automatizada com inteligência artificial, ampliar punições a grupos que exploram recursos naturais ilegalmente e impedir que o Poder Público apoie movimentos sociais envolvidos em crimes como invasões e depredação.

O projeto original, apelidado de “PL Antifacção”, foi enviado pelo governo, mas Derrite alterou o texto e propôs um marco legal contra a criminalidade.

A primeira versão equiparava penas de crimes ligados a facções às previstas na Lei Antiterrorismo, ponto que gerou forte reação do Executivo por criar risco à soberania.

O relator ainda deve se manifestar sobre as emendas antes da votação, mas mesmo rejeitadas elas podem ir ao plenário por meio de destaques.