MP recomenda que DER retire de circulação veículos inacessíveis no transporte intermunicipal

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MP recomenda ao DER que fiscalize veículos em operação e adote medidas para retirar de circulação os inacessíveis ou com vida útil excedida.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao Departamento de Estradas de Rodagem a fiscalização e a adoção de medidas para retirar de circulação veículos inacessíveis e com vida útil excedida no sistema de transporte público intermunicipal do Estado. 

Na recomendação, a 9ª Promotoria de Justiça de Natal aponta que foram constatados veículos com vida útil superior a 18 anos e dificuldades na adaptação de chassis para a instalação de plataformas elevatórias, essenciais para a acessibilidade de usuários com deficiência e/ou mobilidade reduzida. 

Além disso, dos 503 ônibus que compõem a frota das empresas de transporte intermunicipal, apenas 327 possuem plataforma elevatória.

Diante dessas constatações, o MP recomenda ao DER que realize a fiscalização dos veículos em operação, adote medidas para retirar de circulação os inacessíveis ou com vida útil excedida, e considere a aplicação de sanções administrativas às empresas que descumprirem as normas.

O MP estabeleceu o prazo de 30 dias para que o DER apresente a documentação comprobatória das medidas adotadas em cumprimento à recomendação.