MP pede fim de disparidade salarial entre temporários e efetivos em São Gonçalo do Amarante

Conselho Nacional de Justiça

Para o Ministério Público do Rio Grande do Norte a isonomia também deve ser aplicada às jornadas de trabalho de ambos os servidores.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou hoje (3) uma recomendação em que solicita a remuneração equivalente para os servidores públicos temporários e os demais servidores concursados do Centro Especializado em Reabilitação, em São Gonçalo do Amarante. Segundo o órgão, a isonomia também deve ser aplicada às jornadas de trabalho.

A recomendação do MP surgiu após denúncia que apontou a existência de um Processo Seletivo Simplificado que previa salários mais altos e carga horária menor para servidores temporários do Centro Especializado em Reabilitação (CER).

A Promotoria da cidade observou que a distinção do salário não se baseava em atribuições diferentes dos cargos, mas apenas pela natureza temporária da contratação. Isso beneficiava os temporários em detrimento dos efetivos.

A análise da justificativa municipal revelou ainda que servidores efetivos só alcançavam valores similares aos temporários devido ao recebimento de adicional de quinquênio. 

De acordo com o MP, o município tem até 30 dias para se manifestar sobre o acatamento da recomendação e deve informar as providências adotadas ou justificar a não adoção.