Concurso
14/11/2025
O Ministério Público do Estado (MP) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pedro Velho e a Facet Concursos para anular a questão 14 do concurso para Guarda Municipal, realizado em 12 de janeiro.
O pedido surgiu após um Mandado de Segurança em que um candidato apontou erro na pergunta sobre porte de arma previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).
A investigação do MP concluiu que não apenas a alternativa D estava errada, como reconhecido pela banca, mas também a alternativa C contrariava o texto legal.
Para o órgão, a existência de duas respostas incorretas viola o edital e fere o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, comprometendo a igualdade entre os concorrentes.
Na ação, o Ministério Público requer tutela de urgência para anular provisoriamente a questão, recalcular as notas de todos os candidatos e suspender a divulgação dos resultados finais.
A Facet Concursos, que foi notificada no Mandado de Segurança, não se manifestou, o que reforça, segundo o MP, a plausibilidade do erro apontado.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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