O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas.

A medida, publicada no Diário Oficial, veta termos como “todes”, “elu” e “ume” em documentos, comunicados e portais oficiais.

A nova lei institui a Política Nacional de Linguagem Simples, que determina padrões obrigatórios na redação de conteúdos destinados ao público.

Entre as orientações estão priorizar frases curtas, evitar jargões, não empregar flexões fora das regras do português, usar informações essenciais logo no início e recorrer a recursos gráficos para facilitar a leitura.

Também está previsto o compromisso de garantir versões em línguas indígenas quando a comunicação for voltada a essas comunidades.

Segundo o governo, o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga compreender e utilizar as informações divulgadas pelos órgãos públicos.

A implementação caberá a cada poder e ente federativo, que deverá revisar portais, documentos, treinar equipes e criar manuais e formulários padronizados para cumprir as novas diretrizes.