Justiça suspende terceirização da gestão das UPAs de Natal

Arquivo/Blog do Diógenes

Para o juiz, a ausência de estudos adequados compromete a legalidade dos editais de terceirização da saúde em Natal.

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a suspensão imediata do processo de terceirização da gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal. 

Com isso, ficam suspensos os editais de convocação pública lançados pela Prefeitura do Natal para contratar Organizações Sociais de Saúde (OSS) para administrar as quatro UPAs do município: Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara.

A decisão foi expedida nesta segunda-feira pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e atendeu a pedido feito em ação popular movida pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador natalense Daniel Valença (PT).

Os editais para escolha das OSSs foram publicados em 14 de julho. A previsão da Prefeitura era que os novos contratos tenham duração inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por até dez anos. A troca de gestão estava programada para ocorrer a partir de 15 de setembro, mas terá de ser adiada.

Segundo a decisão, os estudos técnicos apresentados pelo Município não trazem dados objetivos nem comparativos de custos capazes de justificar a escolha do modelo de terceirização. O magistrado destacou que os documentos mencionam apenas “formulações genéricas sobre otimização do padrão de qualidade”, sem apresentar indicadores concretos de desempenho ou memória de cálculo detalhada.

Para o juiz, a ausência de estudos adequados compromete a legalidade dos editais e pode causar risco de dano ao patrimônio público, já que o valor estimado dos contratos é de R$ 114 milhões por ano.

* Com informações do Agora RN