Política
18/11/2025
A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, na madrugada de hoje (18), a sessão marcada para as 9h que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.
A liminar foi concedida em plantão judicial após o Tribunal identificar ilegalidades graves no processo, incluindo a notificação enviada às 13h27 do dia 17, em desacordo com o prazo mínimo de 72 horas previsto no Regimento Interno e no Decreto-Lei 201/67.
Na decisão, o Tribunal classificou a falha como “aparente ofensa às normas cogentes”, apontando que o descumprimento compromete a ampla defesa e o contraditório.
O desembargador também ressaltou o “risco iminente de dano irreparável”, já que a sessão poderia levar à cassação com base em um ato considerado potencialmente nulo.
Com a liminar, a sessão e qualquer ato ligado ao processo ficam suspensos até nova determinação judicial.
A Câmara Municipal será notificada por oficial de justiça para cumprir a ordem imediatamente.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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