A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu, na madrugada de hoje (18), a sessão marcada para as 9h que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.

A liminar foi concedida em plantão judicial após o Tribunal identificar ilegalidades graves no processo, incluindo a notificação enviada às 13h27 do dia 17, em desacordo com o prazo mínimo de 72 horas previsto no Regimento Interno e no Decreto-Lei 201/67.

Na decisão, o Tribunal classificou a falha como “aparente ofensa às normas cogentes”, apontando que o descumprimento compromete a ampla defesa e o contraditório.

O desembargador também ressaltou o “risco iminente de dano irreparável”, já que a sessão poderia levar à cassação com base em um ato considerado potencialmente nulo.

Com a liminar, a sessão e qualquer ato ligado ao processo ficam suspensos até nova determinação judicial.

A Câmara Municipal será notificada por oficial de justiça para cumprir a ordem imediatamente.