A Justiça determinou que o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró, mantenha o atendimento médico nas áreas de obstetrícia e neonatologia.

A decisão, emitida neste fim de semana, obriga a Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) e o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) a manter os plantões por dois meses, até 27 de dezembro de 2025.

O pedido foi feito pelo Governo do Rio Grande do Norte após a empresa responsável comunicar a suspensão dos serviços.

O juiz Rivaldo Pereira Neto, da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, considerou que, mesmo sem contrato formal em vigor, o atendimento é essencial e deve continuar até que o Estado garanta uma transição segura ou firme novo contrato.

“As empresas devem continuar a prestar os serviços médicos de assistência obstétrica e neonatal conforme a remuneração atual, pelo prazo de dois meses”, escreveu o magistrado.

Caso o atendimento tenha sido interrompido, o juiz determinou o restabelecimento imediato no prazo de 24 horas, sob multa diária de R$ 100 mil.