Justiça
14/05/2025
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Governo do Estado crie, em até seis meses, a Ouvidoria de Polícia.
A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a um pedido do Ministério Público estadual, que denunciou a ausência de uma estrutura formal para o órgão.
Hoje, existe apenas o cargo de Ouvidor, sem respaldo legal claro para seu funcionamento.
O governo estadual também terá que publicar as normas que regulam a atuação da Ouvidoria, como manda o artigo 34 da Lei Federal nº 13.675/2018.
Se não cumprir o prazo, poderá enfrentar medidas judiciais que obriguem a implementação imediata.
A ação foi movida pela 19ª Promotoria de Natal, após constatar falhas e omissões na criação do órgão.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
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