O Rio Grande do Norte destinou R$ 1,7 bilhão ao sistema de Justiça em 2024 — o equivalente a 9% de todo o orçamento estadual. Proporcionalmente, é o segundo maior percentual do Nordeste, atrás apenas da Paraíba (10,5%).

Os dados constam no relatório Justiça e Orçamento nos Estados – 2026, elaborado pela Plataforma Justa e divulgado nesta segunda-feira (23). As informações de 2024 são as mais recentes disponíveis.

Do total gasto pelo RN, R$ 1,2 bilhão foi destinado ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), R$ 400 milhões ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e R$ 100 milhões à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

O orçamento do TJRN, sozinho, supera a soma de 12 áreas do Executivo estadual, como gestão ambiental, agricultura, assistência social, cultura, ciência e tecnologia, habitação, indústria, energia e trabalho.

Peso da folha

Segundo o estudo, 61% de todo o orçamento da Justiça no RN foi destinado a despesas com pessoal — cerca de R$ 1 bilhão.

O Ministério Público é o órgão com maior comprometimento proporcional da receita com folha (71%), seguido pela Defensoria (68%) e pelo TJRN (57%).

O padrão se repete nacionalmente: em média, 67% dos recursos do sistema de Justiça nos estados são consumidos por salários e encargos. Em alguns casos, o percentual supera 70%, reduzindo a margem para investimentos em estrutura, tecnologia e expansão de serviços.

Crescimento e créditos adicionais

O relatório aponta que, em 11 estados, o orçamento da Justiça cresceu em ritmo superior ao orçamento geral entre 2023 e 2024 — tendência que pressiona as contas públicas. No caso do RN, não há dados consolidados de 2023 para comparação.

Em 2024, o sistema de Justiça potiguar recebeu R$ 116 milhões em créditos adicionais além do previsto na Lei Orçamentária: R$ 98 milhões para o TJ, R$ 17 milhões para o MP e R$ 2 milhões para a Defensoria.

Houve ainda créditos específicos para complementar folhas de pagamento: R$ 24 milhões para o MP e R$ 9 milhões para a Defensoria. O TJRN não solicitou recursos extras para essa finalidade.

Enquanto a Justiça recebeu valores acima do previsto, outras áreas do Executivo registraram execução inferior ao orçamento autorizado, como trabalho (-77%), energia (-70%) e indústria (-55%).

Panorama nacional

Nos 22 estados analisados (além do Distrito Federal), o gasto total com o sistema de Justiça em 2024 chegou a R$ 93,2 bilhões.

Rondônia lidera proporcionalmente no País, comprometendo 12,8% do orçamento com a área, seguido por Minas Gerais (11,5%) e Rio de Janeiro (11%).

Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí e Roraima não enviaram dados completos ao levantamento. No Distrito Federal, a Justiça e o Ministério Público são financiados pela União.

Gastos do sistema de Justiça no RN (2024)

• Total: R$ 1,7 bilhão

• Percentual do orçamento estadual: 9%

• Destinação: TJ (R$ 1,2 bi) | MP (R$ 400 mi) | Defensoria (R$ 100 mi)

• Despesa com folha: 61% (cerca de R$ 1 bilhão)

• Créditos adicionais: R$ 116 milhões

Fonte: Agora RN