Justiça barra de novo sessão que tenta cassar mandato de Brisa Bracchi

Verônica Macedo/CMNAT

Brisa Bracchi é acusada de usar emenda parlamentar em festa com tom político-partidário.

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu novamente a sessão que julgaria o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal.

A decisão é do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública, que apontou que a nova convocação da Casa Legislativa ignorou prazos legais e contrariou diretamente uma ordem anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O Tribunal havia suspendido, em plantão judicial, a sessão marcada para ontem (18) às 9h por ter sido convocada sem o mínimo de 72 horas exigido pela legislação federal e pelo Regimento Interno da Câmara.

Segundo o documento, a irregularidade poderia configurar “violação formal grave” e prejudicar a defesa em um processo que pode levar à perda de mandato.

Mesmo assim, a presidência da Câmara expediu outra convocação para as 11h de hoje (19), descumprindo novamente o prazo.

Para o magistrado, esse intervalo reduzido representa “um claro descumprimento” da decisão do relator, levando à suspensão imediata da nova sessão e de todos os atos jurídicos feitos fora do que exige a lei.