Juiz determina condução coercitiva de representantes da Hapvida para depor na CEI dos Planos de Saúde

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Elpídio Júnior/CMN
CEI dos Planos de Saúde conseguiu autorização da Justiça para condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida.

Justiça

27/08/2025

O Poder Judiciário deferiu medida cautelar requerida pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal e autorizou a condução coercitiva dos representantes da operadora Hapvida para prestarem esclarecimentos à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a atuação dos planos de saúde na capital potiguar.

No despacho, o juiz Valdir Flavio Lobo Maia, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal destacou que a “condução coercitiva deve ser feita com apoio de autoridade policial, face à ausência injustificada na última audiência, embora devidamente intimado”.

O magistrado também determinou que a medida seja cumprida já para a próxima reunião da comissão, marcada para o dia 3 de setembro, às 15h.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da CEI, comentou a decisão judicial. “A condução coercitiva determinada pela Justiça deixa claro que as operadoras de saúde não estão acima da lei. Precisam dar respostas à sociedade e cumprir suas obrigações. A CEI vai até o fim para defender o direito dos consumidores”, disse.

Diogenes dantas ao centro da imagem vestido de terno preto, ele sorri.

Diógenes Dantas

é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.

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