A Secretaria de Estado da Fazenda estendeu o prazo de adesão ao Refis RN 2025, programa exclusivo para débitos de ICMS, até o dia 26 de setembro. A iniciativa permite descontos de até 99% em juros e multas, com parcelamento em até seis vezes e parcela mínima de R$ 500.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2025, incluindo parcelas antigas ou em discussão administrativa ou judicial. Débitos de substituição tributária e antecipações também são contemplados, desde que não inscritos em dívida ativa.

O programa oferece condições especiais: à vista, desconto de 99% em juros e multas; parcelado, desconto de 90%. Pagamentos devem ser feitos em moeda corrente, sem uso de depósitos judiciais, e empresas do Simples Nacional não estão incluídas.

A adesão pode ser feita online, pelo site do programa ou pela Unidade Virtual de Tributação (UVT), ou presencialmente nas unidades regionais da SEFAZ.

O Refis RN faz parte do Regularize Mais RN e busca oferecer aos contribuintes a oportunidade de reorganização financeira e regularização junto ao Fisco estadual.