O governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas.

A proposta visa alterar as condições financeiras e operacionais do ajuste, buscando assegurar a sustentabilidade da concessão.

O projeto tramitará em regime de urgência e precisa da aprovação da Assembleia para entrar em vigor.

A medida prevê o saque de valores depositados, conforme o artigo 2º da Lei Estadual nº 9.466, de 23 de março de 2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao contrato da concessão administrativa.

A repactuação pretende reequilibrar economicamente o contrato, reorganizando as contraprestações públicas mensais e permitindo o uso de recursos do fundo garantidor.

Segundo o governo, a ação é necessária para manter a viabilidade da concessão da Arena das Dunas.