Cidades
14/08/2025
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou, hoje (14), uma lei que autoriza a doação de terrenos do Estado para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A medida contempla três áreas na zona Oeste de Natal, todas no bairro Felipe Camarão. O texto está publicado no Diário Oficial do Estado e já está valendo.
A lei prevê a chamada “desafetação”, que é quando um bem público deixa de ter uso exclusivo do Estado e passa a ser passível de venda ou doação.
No caso, as áreas serão destinadas a famílias da faixa 1 do MCMV, com seleção feita pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB).
A entrega só ocorre depois da conclusão das obras e registro em cartório, com a transferência oficial por Termo de Doação.
Os terrenos ficam na Rua Guaíuba (13.765,09 m²), na Avenida Capitão Mor Gouveia (5.632,96 m²) e na Rua dos Campos (15.361,34 m²), todos registrados no 7º Ofício de Notas de Natal.
Juntos, eles somam mais de 34 mil metros quadrados, onde serão erguidas novas moradias populares.
é jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UnP, atuou em diversos veículos locais e nacionais, como Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e nas rádios 98 FM, 91,9 FM e 103,9 FM. Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN, coordenador de Comunicação da Potigás e assessor da Presidência da Petrobras. Atualmente, assina coluna política no jornal Agora RN e edita e apresenta o programa Contraponto, na rádio 96 FM.
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