O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação para apurar a conduta do senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado.

A solicitação foi feita após o parlamentar propor, no relatório final da comissão, o indiciamento do próprio Gilmar, além dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No pedido, Gilmar defende que o Ministério Público avalie eventual enquadramento do senador na Lei de Abuso de Autoridade. O indiciamento sugerido por Vieira teve como base decisão do ministro que anulou requerimento da CPI para quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família de Toffoli. A decisão ocorreu no âmbito de um habeas corpus sob relatoria de Gilmar, sem relação direta com a comissão.

Em manifestação, o ministro classificou a iniciativa como arbitrária e citou nota da Presidência do STF que repudiou o indiciamento. Segundo ele, “desvios de finalidade de CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais”.

Gilmar também destacou que a proposta não teve respaldo entre os integrantes da comissão. “O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, afirmou.

O relatório da CPI acabou rejeitado pela maioria dos membros após articulação para barrar o texto. A proposta gerou reação no Supremo. Gilmar Mendes e Dias Toffoli criticaram a conduta do relator, e Toffoli chegou a defender sanções na Justiça Eleitoral para agentes políticos que atuem com finalidade exclusivamente eleitoral.

Gilmar, por sua vez, afirmou que o relator “decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal” ao incluí-lo entre os indiciados, classificando o episódio como mais um sinal de degradação institucional.