A Federação do Comércio do Rio Grande do Norte (Fecomércio) criticou a decisão do Governo do Estado de antecipar 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).

Em nota assinada pelo presidente Marcelo Queiroz, a entidade afirmou que “é urgente e necessário aprofundar o diálogo técnico para compreender plenamente o alcance da medida”.

A Fecomércio disse ainda que “alterações dessa natureza, quando implementadas sem a devida discussão prévia com o setor produtivo, geram insegurança, comprometendo diretamente o planejamento financeiro das empresas”.

A federação defendeu que mudanças fiscais precisam ser previsíveis para evitar aumento de custos e riscos ao emprego.

O comunicado foi divulgado um dia após a nota da Federação das Indústrias, que foi mais dura nas críticas e estuda entrar na Justiça contra a antecipação do imposto.

Leia a nota completa da Fecomércio:

NOTA DA FECOMÉRCIO RN | ANTECIPAÇÃO ICMS

“A Fecomércio RN informa que não foi previamente comunicada sobre a publicação da Portaria nº 1.065 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz RN).

A entidade reforça que é urgente e necessário aprofundar o diálogo técnico para compreender plenamente o alcance da medida, bem como avaliar os seus efeitos diretos e indiretos sobre as empresas atacadistas e as centrais de distribuição instaladas no Rio Grande do Norte.

Alterações dessa natureza, quando implementadas sem a devida discussão prévia com o setor produtivo, geram insegurança, comprometendo diretamente o planejamento financeiro das empresas.

A Fecomércio RN entende que a previsibilidade e a estabilidade nas regras fiscais são fundamentais para garantir um ambiente de negócios saudável e atrativo a investimentos. Mudanças repentinas podem resultar em aumento de custos, retração nas operações e riscos à manutenção de empregos em toda a cadeia de comércio e serviços.

Reforçamos, portanto, a disposição da entidade para o diálogo institucional com o poder público e com os setores representados, com foco na preservação da atividade econômica, da segurança para os negócios e da geração de empregos no estado.”

Marcelo Fernandes de Queiroz – Presidente da Fecomércio RN