Edson Fachin diz que Judiciário não pode ser submisso, mas deve agir com contenção

Antonio Augusto/STF

Cerimônia de posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira (29) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em seu discurso, Fachin defendeu a democracia e que o Judiciário não seja submisso a ninguém. Dentro dessa liberdade judicial, no entanto, pregou a autocontenção da magistratura, e não um ambiente de "espetáculo".

Fachin assume no lugar do ministro Luis Roberto Barroso, cujo mandato de dois anos à frente da Corte terminou nesta segunda.

Na cerimônia de posse estavam presentes, além dos demais 10 ministros do STF, as mais altas autoridades da República: o presidente Lula, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Governadores de todo o país também assistiram à cerimônia.

O novo presidente toma posse em um cenário em que o STF ainda convive com ataques do governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Alegando que o tribunal promoveu uma "caça às bruxas" ao julgar por golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (seu aliado), Trump impôs sanções econômicas ao Brasil e sanções individuais a ministros do STF.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, afirmou Fachin.

Em um momento em que o Congresso chegou a debater a anistia para os condenados pelos ataques golpistas do fim de 2022 e início de 2023, além de frequentemente se queixar de ativismo judicial, Fachin afirmou que deve haver equilíbrio entre os poderes da República.

Para ele, a Política deve cuidar de temas políticos. Os temas do Direito devem ficar com a Justiça.

"Impende ter consciência das condições históricas que o presente traduz. É tempo de realimentar os elementos fundantes da estrutura do Estado brasileiro, e com isso reforçar os princípios que informam a democracia na República. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum", defendeu Fachin.

* Com informações do G1