O Congresso Nacional impôs uma dura derrota ao Palácio do Planalto nesta quinta-feira (21) ao derrubar quatro vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A principal medida limpa o nome de municípios devedores e autoriza o envio de verbas federais mesmo com restrições fiscais.

O rolo compressor dos parlamentares também liberou doações em período eleitoral e verbas para eixos rodoviários estaduais. Na prática, o movimento desarma travas burocráticas que congelavam o caixa de milhares de cidades pequenas.

A articulação de bastidores foi costurada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O aceno aos gestores locais foi prometido no início da semana durante a Marcha dos Prefeitos.

Alcolumbre cobrou agilidade dos colegas para socorrer as administrações locais com pendências no CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais). O senador justificou a urgência revelando o avanço da inadimplência no país.

"Essas obras são importantes: são estradas, são rodovias, são escolas, são unidades de saúde, são creches, são praças, enfim, são obras muito relevantes para os municípios brasileiros [...] Exatamente no dia de hoje, dia 21 de maio, 3,2 mil municípios estão inadimplentes. Mas amanhã, ou depois de amanhã, a gente vai poder chegar a mais de 5 mil municípios inadimplentes, com pelo menos alguma ou uma pendência no Cauc", disse.

O governo aceitou a maior parte das derrotas orçamentárias, mas tentou blindar as regras do período de votação. O líder governista no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou que a liberação de bens antes do pleito viola a legislação eleitoral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia barrado a folga fiscal por considerá-la inconstitucional. O Planalto sustentou que a dispensa fere a proibição de beneficiar inadimplentes da Seguridade Social.

Uma nota técnica da consultoria orçamentária do Legislativo chegou a apoiar a decisão de Lula em fevereiro. O documento técnico alertava que afrouxar o controle fiscal joga contra a boa gestão do dinheiro público.

Apesar dos avisos, a Câmara e o Senado derrubaram as travas com maiorias esmagadoras em votações rápidas. Outro trecho recuperado autoriza o envio de recursos do Orçamento para reformar estradas estaduais e municipais estratégicas.

Os congressistas também liberaram obras federais na malha hidroviária nacional, mesmo em trechos sem gestão direta da União. O resultado consolida um pacotão de bondades generoso que esvazia o poder de veto da equipe econômica.