O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas aéreas não são obrigadas a transportar na cabine do avião animais de suporte emocional em voos nacionais e internacionais.

O caso foi decidido durante julgamento realizado hoje (14) pela Quarta Turma do STJ. 

Os detalhes do caso não foram divulgados porque o processo está em segredo de Justiça.

Animais de apoio emocional são aqueles que auxiliam pessoas com deficiência ou transtornos mentais. 

Conforme a decisão, diante da falta de lei específica, as companhias aéreas podem recusar o embarque de pets que não estejam nos padrões especificados pelas próprias empresas, como peso e altura.

Durante o julgamento, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, disse que não é possível comparar o transporte de cães de suporte emocional e de cães-guia.

Para a ministra, a admissão de embarque de animais fora dos padrões estabelecidos pelas companhias coloca em risco a segurança dos voos e dos demais passageiros.

O voto foi acompanhado por unanimidade.

* Com informações da Agência Brasil