A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 4.990 por mês. O texto também aumenta a tributação das faixas mais altas de renda. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo.

O presidente da comissão, senador Rogério Carvalho (PT-SE), confirmou a aprovação da emenda número 12 do PL 1952/19, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL).

O relatório prevê ainda redução progressiva da alíquota até a faixa de R$ 7.350, criação de um adicional para rendas acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.

A proposta foi votada após pedido de vista do senador Izalci Lucas (PL-DF) na última sessão. O relator defendeu que a medida beneficiará cerca de 10 milhões de contribuintes, funcionando como uma espécie de “14º salário” para a população mais vulnerável.

Apresentado em 2019, o projeto retoma o debate sobre a modernização da tabela do IR, alvo de pressões por atualização diante da defasagem acumulada nos últimos anos.