Comissão da Câmara aprova continuidade de processo de cassação contra Brisa Bracchi

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Das quatro diligências apresentadas pela defesa da vereadora Brisa Bracchi, três foram aceitas.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou na quinta-feira (25) a continuidade do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O parecer preliminar apresentado pelo relator foi aprovado por 2 votos a 1. Com a decisão, o caso seguirá para nova fase, que inclui coleta de provas e oitivas de testemunhas.

A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), explicou que quatro diligências foram apresentadas pela defesa de Brisa Bracchi, das quais três foram aceitas. Uma solicitação não foi acatada por não ter relação direta com a denúncia em questão. Segundo Anne, as diligências aprovadas têm como objetivo garantir o direito à ampla defesa da parlamentar.

O cronograma de oitivas precisou ser ajustado em razão do prazo necessário para recebimento das respostas às diligências. As respostas devem ser entregues até o próximo dia 2 de outubro. Após essa data, a comissão definirá o calendário para início das oitivas, previstas para ouvir até oito testemunhas, com no máximo duas por dia, conforme explicou a presidente.

O relator da Comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), ressaltou que o processo entra agora em fase instrumental, com coleta de depoimentos e anexação de documentos solicitados pela defesa. O vereador Daniel Valença (PT) foi o único integrante da comissão a votar contra a continuidade do processo.