A Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a favor e 111 contra, o projeto que suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O texto, editado em 2024, definia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e garantia de direitos.

A proposta segue agora para o Senado.

Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT) e Fernando Mineiro (PT) votaram contra a suspensão, enquanto João Maia (PP) não participou da sessão.

A proposta foi apresentada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e teve apoio expressivo da bancada cristã.

Os defensores da medida afirmam que o Conanda teria ultrapassado suas competências e ferido o Código Penal.

Já a oposição considerou a suspensão um retrocesso, por limitar o acesso de meninas vítimas de estupro às informações sobre aborto legal e revitimizar adolescentes em situação de violência.