A Câmara Municipal de Natal encerrou ontem (29) os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, presidida pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).

O relatório final, elaborado por Tércio Tinoco (União Brasil), será encaminhado ao Ministério Público do Estado, ao Procon Natal e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com recomendações para garantir atendimento integral e contínuo a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede privada.

O documento pede que todas as terapias prescritas por médicos sejam oferecidas de forma individualizada e sem interrupções, respeitando a rotina escolar das crianças.

Também sugere punições para operadoras que reduzem arbitrariamente o tempo de tratamento e prevê indenizações por danos morais coletivos e individuais em casos de descumprimento.

“Não se tratou apenas de apontar falhas, mas de construir soluções em parceria com os órgãos de fiscalização e o setor privado”, disse Kleber Fernandes.

Durante a CEI, foram ouvidas operadoras, entidades e famílias, o que resultou em acordos entre o Procon Natal e empresas como Hapvida e Unimed, ampliando a rede credenciada e criando canais diretos de mediação.