Política
13/11/2025
A Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei nº 897/2025, de autoria do Poder Executivo, que amplia os direitos das pessoas com deficiência na capital potiguar.
A proposta, votada em regime de urgência, define quem pode emitir laudos e perícias sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, além de tornar permanentes os laudos de deficiências irreversíveis.
O texto também garante gratuidade no transporte público para pessoas com deficiência que fazem tratamento em clínicas e instituições privadas conveniadas, sem impacto na tarifa dos demais usuários.
O subsídio será bancado pela Prefeitura de Natal.
“O projeto do Executivo é importantíssimo. Ele garante a gratuidade do transporte para quem faz tratamento na rede particular, dá fim à validade dos laudos de deficiência irreversível e regulariza a emissão de laudos por especialistas. Vai facilitar e ajudar muita gente”, afirmou o vereador Aldo Clemente (PSDB).
O vereador Tércio Tinoco (União) também comemorou o avanço, chamando a medida de “um passo importante nas políticas públicas para a pessoa com deficiência em Natal”.
é um jornalista e radialista do Rio Grande do Norte, com mais de 40 anos de carreira. Formado em Comunicação Social pela UFRN e em Direito pela UNP, atuou em vários veículos importantes locais e nacionais (Tribuna do Norte, Diário de Natal, TV Globo, TV Record Brasília, SBT, Band e rádios 96 FM, 98 FM e 91.9 FM). Foi diretor-geral da TV Assembleia Legislativa do RN. Foi coordenador de comunicação da Potigas, e assessor da presidência da Petrobras. Apresenta e edita o Jornal da MIX, na 103.9 FM Natal.
ver mais
Receba notícias exclusivas
